Figuras legais de uma obra

Ainda antes do início das obras e após as especialidades estarem aprovadas pela câmara, após se ter decidido pelo empreiteiro/empresa de construção surge a etapa do pedido da "licença de construção".

Numa obra existem diferentes figuras (legais) com diferentes funções e responsabilidades que tem como função principal de o auxiliar e ajudar a decidir no âmbito dos seus conhecimentos específicos e especializados,

assim é necessária a sua designação/definição pelo Dono de Obra, que passo a explicar.

Dono de Obra (DO)
É você mesmo, é você que "manda" na sua obra, que toma a decisão final e que arca no limite legal com todas as responsabilidades, todas mesmo !

Terá a ajuda (legalmente obrigatória) de mais 4 figuras ou responsáveis para além do já existente "Arquitecto (Arq)" :

- Empreiteiro / Empresa de construção (Ep)
- Coordenador de Segurança em Obra (CSO)
- Fiscal (Fis)
- Director Técnico (DT)

Empreiteiro / Empresa de construção (Ep):
administrar é a função destinada ao empreiteiro ou ao gestor de obra, controla custos e despesas, controla tempos de execução, tarefas e pessoal da obra,
com base ou no orçamento acordado entre ambos DO e Ep).

🛈 Pode acumular função com DT

€ Contracto e custos a responsabilidade do DO.

Director Técnico (DT) :
gerir, indicar, informar face as questões técnicas de engenharia e similares, é a função destinada ao DT.

€ Contracto e custos a responsabilidade do Ep.

Fiscal (Fis):
seguir uma obra é a função destinada ao fiscal, controla tarefas e contratos e coordena a busca de soluções quando surgem problemas, garantir ao DO que a sua construção está a ser efectuada conforme os projectos (de especialidades) e verifica se os métodos construtivos são os mais indicados, reportando ao DO, que na sua larga maioria, não tem esses conhecimentos técnicos.

€ Contracto e custos a responsabilidade do DO

🛈 Pode acumular função com CSO

Coordenador de Segurança em Obra (CSO):
este garante que as melhores práticas de segurança são do conhecimento de todos os trabalhadores da obra, elaborando documento apropriado e dando um "mini-curso" aos trabalhadores; é obrigatório .

🛈 Pode acumular função com CSO ou DO.

€ Contracto e custos a responsabilidade do DO.
⚠ Nota importante, em qualquer caso de acidente, é o DO o responsável civil para tal,
mesmo havendo os obrigatórios seguros civis.

Por norma todas estas figuras tem custos mensais de acompanhamento da obra que dificilmente baixam dos 200€ mensais cada 😔.

Esquema de relações: